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Órgãos da administração pública, como universidades federais, poderão entrar como sócios minoritários de empresas de tecnologia, principalmente aquelas incubadas na própria instituição.
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Assim, terão uma nova fonte de recursos próprios para investir em mais pesquisa. Esse é um dos pontos de um decreto em preparação no Palácio do Planalto, do qual o Estado obteve uma cópia.
A pedido da reportagem, especialistas analisaram a minuta e concluíram que, se for mesmo aplicada, ela tem potencial para desburocratizar a relação entre as universidades federais e as empresas. Muitos desses entraves derivam do fato de os institutos de pesquisa serem parte da administração pública e, por isso, estarem submetidos aos órgãos de controle.
"O decreto facilita que pesquisadores e empresas com boa índole e sinergias em pesquisa e desenvolvimento possam conduzir suas atividades com maior tranquilidade e segurança jurídica", afirmou a diretora do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Pollyana Varrichio. Segundo ela, a proposta "dispõe de mecanismos para superar as barreiras" que hoje entravam o relacionamento entre os institutos de pesquisa públicos e as empresas.
Por exemplo: as parcerias entre os institutos de pesquisa públicos e a iniciativa privada são enquadrados como convênios. Por isso, têm de prestar contas aos órgãos de controle e as compras têm de ser feitas por meio de licitação pública. A lentidão de toda essa burocracia torna-se um entrave para pesquisas tecnológicas de ponta. O decreto deve mudar o enquadramento das parcerias, de forma que não haverá mais prestação de contas, nem exigência de licitação.
Outra novidade é que os institutos de pesquisa poderão receber encomendas de ministérios para desenvolver tecnologias.
As bases dessas mudanças estão numa lei sancionada por Michel Temer em janeiro de 2016. Essa lei, porém, depende da edição do decreto para entrar em vigor. O decreto, por sua vez, aguarda, como várias outras medidas, a votação da denúncia contra Temer na Câmara.
"O decreto aprimora o ecossistema da inovação, mas precisa de muito mais para sermos um país com ambiente favorável para inovar", avaliou a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Cardoso Sagazio.
Ela destacou que, embora seja a 9.ª economia do mundo, o Brasil ocupa a 69.ª posição no Global Innovation Index.
Quando o critério é a transferência de educação e pesquisa da universidade para as empresas, o resultado é pior: 99.º lugar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo.