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O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, no final de 2016, uma lei que permite municípios a cobrarem ISS (Imposto sobre Serviço) sobre serviços de streaming. São Paulo e Rio de Janeiro são algumas das cidades que aguardam a aprovação nas câmaras municipais.
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Em entrevista ao site '33Giga', o advogado Eduardo Grili afirmou que qualquer serviço streaming - assim como o Spotify, por exemplo - está sujeita ao imposto. Caso o projeto seja aplicado no município, os consumidores podem sim sentir este aumento no bolso.
“A relação tributária dos municípios com as empresas de streaming se estabelece apenas entre o contribuinte (empresa) e o município (ente público tributante)", explica.
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Lembrando que no fim de setembro, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) defendeu a cobrança de impostos dos serviços streaming, mas disse que estas empresas não devem aumentar os preços das assinaturas.
"Aqui em São Paulo, não tem conversa, vai pagar imposto, sim. E não deve aumentar o valor do serviço prestado à população. Tira da sua margem. O dono da Netflix é bilionário, não tenho nada contra isso. Da Spotify também, nada contra. Mas não venha querer ganhar em cima do consumidor, que paga, e paga bem, pelos serviços", disse Doria em vídeo.
Segundo Grili, esta medida não poderia ocorrer. “É, no mínimo, ingênuo pensar que isso não vai acontecer. Ao tributar uma determinada atividade que vende produtos ou serviços, é lógico que o preço vai subir”, afirmou.