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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 730/11, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar unidades de saúde de atendimento exclusivo a mulheres, na proporção de uma para cada 100 mil habitantes.
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Segundo a deputada, a proposta poderia ser viabilizada por meio de parceria entre municípios (com a doação de terrenos), dos estados (construção das unidades) e da União (equipamentos, suporte técnico e financiamento).
A autora defendeu a necessidade de unidades especializadas em especial para ampliar o atendimento em casos de câncer de mama ou de colo de útero.
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O texto acrescenta um artigo à lei que trata da prevenção e tratamento, no SUS, de câncer do colo uterino e de mama (Lei 11.664/08).
Diminuir demanda
Para a relatora na comissão, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o projeto demonstra uma preocupação com o direito à saúde das mulheres brasileiras, em especial as atingidas pelo câncer.
“A elevada incidência de câncer de colo uterino e de mama, aliada às peculiaridades do sexo feminino, recomenda a instituição de unidades de saúde especializadas nesse tema.”
Segundo Elcione Barbalho, as unidades especializadas serão úteis também para diminuir a demanda em outros centros de saúde e garantir uma atenção de melhor qualidade e mais eficaz.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara.