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A Justiça de Minas Gerais decidirá nesta terça (14) se R$ 300 milhões da mineradora Samarco bloqueados judicialmente poderão ser liberados para a empresa.
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O dinheiro foi retido a pedido do Ministério Público logo após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015.
Segundo o promotor Guilherme de Sá Meneghin, autor da ação, o bloqueio é uma forma de garantir a indenização às vítimas do desastre.
"É uma garantia de que a empresa vai cumprir o dever dela de reparar todos os danos. É um bloqueio exclusivamente para os direitos das vítimas: indenização, reconstrução etc", diz.
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Parte do recurso (R$ 20 milhões) já foi liberada em razão do cumprimento de alguns acordos de compensação aos atingidos. A Samarco pagou, como uma antecipação da indenização final, R$ 100 mil às famílias dos mortos e R$ 20 mil para moradores que perderam suas casas, por exemplo.
O Ministério Público também liberou a verba bloqueada para compra dos terrenos onde serão reconstruídas as vilas atingidas e para financiar profissionais de assessoria aos atingidos, como assistentes sociais.
Segundo o órgão, porém, ainda é necessário pagar a maior parte das indenizações às vítimas e bancar a reconstrução das comunidades, prevista para terminar em 2019.
Para Meneghin, devolver o dinheiro à Samarco seria "mais um indício de impunidade".
"Sem isso [o bloqueio judicial], a empresa não cumpre nada. Devolver o dinheiro para a empresa criminosa é o mesmo que causar mais um desastre na vida das vítimas. Há um risco, sim, de impunidade e de que as vítimas não sejam ressarcidas, não tenham seus direitos garantidos", afirma.
A comissão de moradores atingidos pelo rompimento da barragem prepara um ônibus para acompanhar o julgamento nesta terça. Segundo Manuel Marcos Muniz, ex-morador de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, cerca de 30 pessoas devem ir a Belo Horizonte.
"Esse dinheiro bloqueado é uma maneira de garantir pelo menos um pouco para estar nos ressarcindo, porque esse dinheiro não dá não, não é suficiente", diz sobre a quantia. Muniz afirma ter perdido tudo com a lama: "minha casa a casa dos meus pais, minha qualidade de vida, meus sonhos e projetos".
"Sem o bloqueio, a Samarco pode negar nossos direitos, fazer pela metade, a gente não confia."
"Nós e o Ministério Público entendemos que esse bloqueio é uma garantia a mais que a gente tem pra poder ter um conforto de saber que a situação vai ser resolvida", diz Mauro Marques da Silva, outro ex-morador de Bento.Procurada, a assessoria de imprensa da Samarco afirmou que a empresa não irá se pronunciar sobre o caso. Com informações da Folhapress.