© Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, negou nesta segunda-feira (20) que pressão do governo britânico tenha influenciado na decisão de estender programa de isenção fiscal para o setor de petróleo e gás. Ele argumentou que tem discutido o assunto com o setor desde que 2016. "Em setembro [de 2016], eu estava na Rio Oil & Gas [feira de petróleo no Rio] falando do assunto", afirmou.
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Neste domingo (19), o jornal inglês "The Guardian" publicou reportagem dizendo que em março o ministro do Comércio britânico, Greg Hands, esteve no Brasil para fazer lobby pela mudança, que beneficia também petroleiras daquele país.
Coelho Filho ressaltou que o programa de isenção fiscal para o setor, chamado de Repetro, foi instituído em 1999 e venceria em 2019. Neste ano, o governo Temer aprovou sua prorrogação por mais 20 anos. "Ninguém investiria no Brasil sabendo que o programa acabaria em dois anos", disse.
A extensão do Repetro era uma das principais demandas das companhias de petróleo que atuam no país, ao lado da abertura da operação do pré-sal para empresas privadas e da redução dos índices de conteúdo local. Todas elas foram atendidas pelo governo Temer.
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O "Guardian" cita telegrama diplomático no qual Hands fala sobre encontro com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, que teria dito que pressionava o governo para atender à demanda das petroleiras. À reportagem, Pedrosa disse no domingo que foi uma "discussão normal entre representantes dos dois países".
"A palavra lobby é usada pelo jornal como se houvesse segundas intenções -e não foi assim", disse ele. O tema será discutido na Câmara na próxima semana, por meio da Medida Provisória 795, que estende as isenções fiscais para outras etapas da cadeia fornecedora, além da construção de plataformas. Coelho Filho disse que a MP deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana.
ELETROBRAS
Em entrevista durante visita ao complexo termelétrico da Eneva, no Maranhão, o ministro de Minas e Energia disse que o projeto de lei de privatização da Eletrobras deve chegar à Casa Civil até esta terça-feira (21). Depois, será enviado ao Congresso.
Além disso, o MME trabalha na redação de duas MPs. Uma delas tratará da privatização das distribuidoras da Eletrobras e a outra, sobre a venda do petróleo do pré-sal pela União. Essa ultima vai criar regras para que a estatal PPSA (Pré-sal Petróleo SA) venda a parcela da União do petróleo produzido em contratos de partilha da produção.
A estatal não conseguiu contratar uma empresa para vender o óleo, como prevê a lei que mudou o regime do pré-sal em 2010. Entre as alternativas em estudo estão a venda direta para sócias nos campos por preço de referência estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) ou a venda em bolsa de valores. Com informações da Folhapress.