© Marcelo Camargo/Agência Brasil
A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou, nesta quarta-feira (22), da abertura do Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica, na sede do conselho, em Brasília.
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“Estamos todos irmanados nesta luta moderna de direitos humanos para as mulheres. Que as mulheres tenham a sua dignidade reconhecida na mesma proporção que reconhecemos a dignidade de todos os homens. E que, enfim, tenhamos um tratamento igual na nossa sociedade, porque é isso que a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros e a todos que habitam o território brasileiro”, disse Dodge, na ocasião.
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Ela elogiou a líder do Movimento de Defesa dos Direitos das Mulheres, Maria da Penha Maia, que, após sofrer violência doméstica, engajou-se na luta contra esse tipo de violência, resultando na Lei Maria da Penha.
“A Lei Maria da Penha é muito importante para o Brasil e para o mundo. Ela se alicerça, basicamente, em três pontos: estabelece medidas protetivas urgentes, visa a criar mecanismos de punição e de repressão e cria o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), estabelecido no CNMP”, afirmou Dodge.
Devem ser colocados no sistema, pelos ministérios públicos estaduais, todos os processos em que haja aplicação da Lei Maria da Penha, inclusive os casos de feminicídio em contexto de violência doméstica contra a mulher. O cadastro traz informações como vínculo entre vítima e agressor, além de raça, faixa etária e escolaridade de ambos. “Convido a todos para participarem da construção de dados”, destacou Raquel Dodge.
Quinto lugar
Por sua vez, a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, afirmou que o seminário estreita os laços entre o Brasil e a União Europeia no enfrentamento da violência contra as mulheres. Ela chamou a atenção para o fato de o Brasil ocupar o quinto lugar no mundo no número de mortes violentas de mulheres por questões de gênero, “o que representa 4.800 mulheres assassinadas por ano”. Gasman salientou que “o empoderamento econômico e político são fundamentais para que as mulheres possam ser sujeitas de direitos”.
Também falaram a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a senadora Marta Suplicy, o embaixador e chefe da delegação na União Europeia no Brasil, João Cravinho, além da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes.