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Cresce no Senado o movimento em favor da revogação do Estatuto do Desarmamento, criado em dezembro de 2003. O relatório a favor de um plebiscito a ser realizado em 2018 foi lido na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e recebeu sinal verde dado pelo relator senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
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O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), propõe a convocação de uma consulta popular durante a eleição de 2018 e a substituição do estatuto por uma nova lei que garanta o porte de armas de fogo aos cidadãos. O eleitor responderia sim ou não a três perguntas: "Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?" "O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?" A terceira pergunta substitui a expressão "porte de armas" por "posse de armas" da segunda indagação.
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Falando com exclusividade à Sputnik Brasil, o senador Morais defende a proposta, afirmando que, além de não ter diminuído a violência no país, o Estatuto do Desarmamento deixou a população à mercê da violência crescente dos bandidos tanto nas grandes cidades quanto agora também no interior do país. Segundo o parlamentar, o total de homicídios cresceu 20% desde então, chegando a marca de 60 mil assassinatos por ano.
"A maioria dos colegas senadores já concordou com isso (o projeto). Hoje temos mais de 300 mil pessoas participando da consulta popular feita pelo Senado que são favoráveis. Os problemas de assalto e drogas eram nos grandes centros, mas hoje estão espalhados pelo Brasil inteiro", diz o parlamentar.
Para o senador do PP, a nova legislação vai exigir qualificações mínimas para a concessão do porte de armas aos cidadãos, entre eles testes psicotécnicos e psicológicos, além de curso para manuseio da arma e apresentação de bons antecedentes. Com isso, diz, será resolvido também outro problema: a falta de legalização de milhares de armas hoje em circulação, uma vez que o registro será obrigatório.
"Eu defendo a arma de fogo para defesa. Essa semana teve outro assalto em um restaurante famoso em São Paulo. Entraram quatro assaltantes e tinha 100 pessoas lá dentro. Roubaram todo mundo, bateram nas pessoas. Se tivessem 5% das pessoas com chance de ter arma de fogo naquele lugar, os bandidos iriam lá? Em Goiânia, o número de assaltos nos sinais de trânsito virou uma coisa de louco. Eles abordam os carros porque têm certeza que ninguém está armado", diz o senador, observando que arma não vai resolver a questão da criminalidade, porque isso é problema de segurança pública que envolve desigualdade social, falta de emprego, entre outros.
Morais diz que nas décadas de 80 e 90 as pessoas andavam armadas e nem por isso havia a quantidade de tiroteios verificada hoje. Outro argumento apresentado por ele é que os Estados Unidos têm mais armas do que habitantes e mesmo assim o país apresenta um dos menores índices de homicídios do mundo. Morais lembra que em 2005 foi feito um referendo sobre o direito à posse de armas e 64% dos consultados foram favoráveis, mas o governo ignorou o resultado.
Contrário à extinção do Estatuto do Desarmamento e às alegações do senador Wilder Morais, o sociólogo Ignacio Cano, professor do Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diz que permitir o posse de arma por parte da população não só não vai diminuir os índices de violência como agravá-la. Segundo ele, os dados mostram que com o estatuto, a partir de 2003, foi rompida a trajetória do aumento da violência que vinha sendo observada.
"O melhor exemplo que armar as pessoas é má ideia e as coloca em risco maior é a quantidade de policiais que morrem no Brasil como resultado da tentativa de resistir a roubos. Os dados no Rio e no Brasil são contundentes. Se um policial está treinado, o que acontecerá com civis que não têm esse treinamento? Uma difusão das armas coloca em risco toda a população" analisa o especialista.
Segundo Cano, não existe a divisão fictícia entre armas do bem e do mal, uma vez que muitas vezes a arma é roubada, furtada, emprestada e acaba sendo usada para cometer um crime. Se for tomado o caso dos EUA, o especialista afirma que fica claro que essa não é uma estratégia de proteção. "Não estamos debatendo com pessoas que têm ideias diferentes. Estamos nos confrontando contra um lobby, uma indústria que gera lucros fantásticos", finaliza o sociólogo. Com informações do Sputnik Brasil.