Itália contrata advogado para 'caso Battisti' no STF

Escritório Bulhões & Bulhões representará o país no Supremo

© Nacho Doce/Reuters

Mundo justiça 30/11/17 POR ANSA

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, contratou o escritório Bulhões & Bulhões Advocacia para representar o país no processo referente a Cesare Battisti que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Luiz Fux, ter alterado o tipo do processo, passando-o de "habeas corpus" para "reclamação constitucional". Segundo Fux, o objetivo da defesa é evitar a revisão do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que concedeu asilo político a Battisti - medida avalizada pelo próprio STF.

Sendo assim, como Battisti não está preso, não caberia à corte analisar um habeas corpus, mas sim uma reclamação constitucional. Com isso, a Itália, que pede a extradição do ex-guerrilheiro comunista, decidiu entrar como parte integrante do processo, ideia recebida positivamente pelo governo brasileiro.

O escritório Bulhões & Bulhões tem como sócio o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, que já defendeu a República Italiana em outras ocasiões ligadas a Battisti.

+ Silvio Berlusconi vira réu por corromper testemunha

Ex-integrante da milícia Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e envolvimento em quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Ele diz ser alvo de perseguição política.

O italiano vive no Brasil desde 2004, mas, com a ascensão de Michel Temer à Presidência, Roma voltou à carga para conseguir sua extradição e encontrou mais receptividade à ideia no governo do peemedebista.

No início de outubro passado, Battisti foi preso em Corumbá, na divisa entre Brasil e Bolívia, pelo crime de evasão de divisas e só foi solto graças a um habeas corpus. Atualmente, vive em sua casa em Cananéia, no litoral sul de São Paulo. Com informações da Ansa.

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