© Ueslei Marcelino / Reuters
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi citado, na delação premiada do ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez, como sendo responsável por indicar ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) os nomes ligados ao esquema de corrupção que visava beneficiar empresas privadas.
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O depoimento de Cortez ocorreu dentro das investigações da Operação Zelotes. No último dia 8, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) já havia denunciado, por corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro, o ex-ministro, o ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo, e mais 12 pessoas.
Segundo o órgão, a denúncia se refere ao favorecimento do Grupo Comercial de Cimento Penha no Carf, colegiado responsável por julgar em última instância multas aplicadas pela Receita Federal.
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O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, rebateu a acusação. "O ministro meramente ouve a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e formaliza o ato, como uma mera questão de hierarquia. Dizer que o ministro tira o nome do colete é uma impropriedade técnica", enfatizou.
Deflagrada em 2015, a Operação Zelotes desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Carf, o que teria causado um prejuízo de R$ 19 bilhões para a União. As informações são da Agência Brasil.
A Cimento Penha foi autuada pela Receita em R$ 57 milhões por não comprovar a origem de US$ 46,5 milhões enviados ao exterior e recorreu ao Carf em 2007. De acordo com a denúncia, houve manipulação na composição e no funcionamento do conselho para assegurar a vitória da empresa no impasse tributário em troca de pagamento de propinas.
Segundo o MPF/DF, Mantega e Cartaxo respaldaram as indicações de conselheiros que garantiram a extinção da multa contra a empresa em todas as instâncias do Carf. Segundo os procuradores, trocas de e-mails comprovam a articulação.
Na denúncia, o MPF também destaca que, após a conclusão do processo no Carf, houve pagamento de vantagens indevidas da Cimento Penha a conselheiros por meio de lavagem de dinheiro.