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O Relator do parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 171/15 vai permitir que 6 mil empresas inadimplentes permaneçam no Simples Nacional (Supersimples). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (6) no Plenário.
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Otavio Leite disse ainda que é justo estender às micro e pequenas empresas as mesmas condições de refinanciamento de dívidas concedidas às outras pessoas jurídicas, objeto de um Refis aprovado anteriormente.
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“Se é fato que o Congresso aprovou Refis para grandes empresas, é indispensável que também alcance as micro e pequenas empresas. São as mesmas condições oferecidas às empresas grandes”, disse o deputado, ressaltando os impactos positivos que a medida trará para a geração de emprego e renda. Com informações da Agência Câmara Notícias.