© Pedro de Oliveira/ ALEP
Durante premiação concedida pela revista Isto É na semana passada, em São Paulo, o juiz Sergio Moro pediu para que o governo federal "incentive e utilize seu poder" para influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF) a não alterar o entendimento de que condenados em segunda instância já devam cumprir pena.
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Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o magistrado vê na possibilidade de mudança da regra o principal obstáculo da operação Lava Jato a curto prazo.
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Entre os que condenam a prisão em segunda instância está o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), segundo o qual a medida é inconstitucional por impor aos réus o "cumprimento de pena antes do trânsito em julgado", ferindo direitos e garantias individuais - o parecer do órgão foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Por outro lado, além de Moro, nomes de poder defendem a prisão em segunda instância. Segundo registro do jornal O Estado de S. Paulo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia que a medida seja "um instrumento muito importante porque abrevia o momento de aplicação da pena, torna mais próximo da data do fato infrator e nutre na população a confiança de que a Justiça está funcionando”.