Para garantir pagamento, empresas podem parcelar dívidas rescisórias

Medida tomada pelo conselho curador do FGTS vale apenas para empresas que não depositaram valor do direito até 31 de dezembro

© Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil 

Economia fgts 14/12/17 POR Notícias Ao Minuto

O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou resolução que permite que empresas devedoras do recurso parcelem suas dívidas rescisórias com o fundo. A decisão vai beneficiar oito milhões de trabalhadores que saíram dessas companhias, mas não tiveram seu direito depositado.

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Os objetivos da nova medida são garantir que esses trabalhadores recebam os valores devidos, e permitir que as empresas endividadas e com dificuldades financeiras recuperem os recursos que deveriam estar na conta do FGTS.

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“Nossa economia está se recuperando e os empregos estão voltando a crescer. Mas ainda vivemos um momento de dificuldade e precisamos ser sensíveis a isso. Ao mesmo tempo, precisamos ser responsáveis com os recursos do Fundo de Garantia”, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Na avaliação do Conselho Curador, muitas empresas devedoras não depositavam os valores do FGTS devido a dificuldades financeiras e, no momento da rescisão, não conseguiam pagar o que estavam devendo. Agora, a expectativa é de que o parcelamento permita que os montantes sejam pagos.

Para evitar que empresas deixem de pagar o FGTS para se beneficiarem com o parcelamento, que pode ser feito em até 12 vezes, a regra vale apenas para o empregador que estiver com débitos no fundo até 31 de dezembro.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente pouco mais de 421 mil empresas privadas e 4,8 mil públicas se encaixam nessa situação. O montante das dívidas rescisórias soma R$ 2,6 bilhões.

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