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O ex-governador Anthony Garotinho deve sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, nesta quinta-feira (21), e passará Natal em casa.
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Outro que deve ganhar a liberdade é o ex-ministro e presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues. Preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, ele também teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ambos estavam presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.
“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.
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No caso de Antônio Carlos Rodrigues, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.
Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.