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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a sinalizar para um corte no Orçamento de 2018, caso não seja possível reverter a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve para janeiro o aumento salarial dos servidores. A expectativa era economizar R$ 4,4 bilhões com o adiamento desses reajustes para 2019. Como as despesas já estão travadas no teto de gastos, para incluir essa previsão será preciso cortar outros gastos.
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Segundo o ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda está analisando o que pode ou não ser feito em relação à liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski. "A AGU avalia se cabe alguma ação no período de recesso, mas ainda não tenho a avaliação final", explicou.
Meirelles advertiu que, caso prevaleça a tese de manutenção dos reajustes no início de 2018, será muito difícil cancelar posteriormente os aumentos. "Expliquei às agências de classificação de risco que o aumento será definitivo", disse o ministro, que conversou na quarta-feira, 20, com representantes das três principais agências: Standard & Poor's, Fitch e Moody's.
Independentemente da questão judicial, o ministro avisou que existem medidas em estudo e que poderão ser tomadas pela equipe econômica para equilibrar o Orçamento. "Contingenciamento é sempre algo discutido. Temos alternativa, podemos usar em última análise outras medidas, inclusive contingenciar", afirmou.
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"A mensagem é que vamos cumprir a meta fiscal e o teto de gastos", garantiu Meirelles.
O governo também precisa compensar medidas de arrecadação que foram frustradas, como a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento e o aumento na alíquota previdenciária, que juntas teriam impacto de R$ 8,2 bilhões nos cofres em 2018. "Frisei às agências que, na arrecadação, existem mais alternativas", disse, admitindo que o governo poderia elevar tributos neste caso.
Meirelles esclareceu, porém, que não há nada concreto sendo cogitado neste momento em relação a aumento de impostos. "Aguardamos questão final e estudamos a partir daí as alternativas (para arrecadação). Acompanhamos comportamento da arrecadação em 2018 e a partir daí avaliamos necessidades de alternativas", disse o ministro. A aposta do governo é que a melhora nas receitas decorrente da recuperação econômica poderá evitar a necessidade de medidas adicionais.
O ministro afirmou ainda que trabalhará pela aprovação da reoneração da folha de pagamentos, cujo projeto de lei anda a passos lentos na Câmara dos Deputados. Ele explicou ainda que, se a reoneração for aprovada em fevereiro, serão cinco meses de perda na arrecadação (a medida entra em vigor 90 dias após aprovada), mas mesmo assim será positivo porque haverá recomposição futura de receitas.
Previdência
Meirelles disse que a data de votação para a reforma da Previdência "não é uma linha 'preto e branco'" e afirmou que não haveria problemas de a aprovação ocorrer entre fevereiro e março.
"É natural que, quanto mais distância para o processo eleitoral, melhor. Agora, no limite, se perguntam se tem chance de aprovar em agosto, aí acho que não", afirmou Meirelles em coletiva na sede do PSD, partido ao qual é filiado.
O ministro avaliou que tanto a sociedade quanto os políticos estão mais conscientes sobre as consequências de deixar a reforma da Previdência para depois e, inclusive, sobre os riscos de o País ter um desfecho semelhante ao da Grécia caso nada seja feito.