© Adriano Machado/Reuters
Um relatório elaborado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), divulgado neste sábado (23), aponta que a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é abusiva. Aos 86 anos, o parlamentar está detido em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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O documento foi escrito Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Iasp, presidida pelo advogado Ricardo Sayeg. O parecer foi solicitado pela mulher e por um dos filhos do ex-prefeito de São Paulo.
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"A comissão elabora o presente relatório para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação humanitária e legal das naturais dificuldades da idade avançada) da prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa, sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal", diz o texto.
"Ou seja, a comissão conclui que, em regra, todo encarcerado com mais de 80 anos de idade tem o direito de ser objetivamente transferido para prisão domiciliar, salvo prova em sentido contrário de periculosidade por emprego de violência ou grave ameaça."
Maluf deve passar o Natal na prisão, segundo determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A defesa ainda tenta reverter a decisão.
Em maio, o deputado foi condenado pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.