© Pedro de Oliveira/ ALEP
As mudanças nas regras de concessão do indulto natalino a presos por crimes não violentos levaram membros da Lava Jato a criticarem o governo de Michel Temer. Isso porque entre os principais beneficiados estão os condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.
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Durante 15 anos, era necessário cumprir um terço da sentença, de uma pena máxima de 12 anos, para poder ter direito à saída da prisão. Em 2016, esse tempo passou para um quarto e, agora, foi para apenas um quinto da sentença, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. Tudo isso graças a um decreto do presidente da República, assinado na semana passada.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, fala em "posição política" para justificar as mudanças. Segundo ele, conforme informações de O Globo, Temer "entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto".
Outras mudanças significativas também ocorreram em relação aos dependentes dos presos. Se antes apenas quem tinha filho com até 14 anos podia ser beneficiado, agora quem tem netos também pode.
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Além disso, a idade dos possíveis contemplados, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70.
"Este indulto consagra o Brasil como paraíso dos réus do colarinho branco e esvazia a Lava-Jato. Ele desestimula e impede novos acordos de colaboração. Quem vai delatar se já sabe que 80% de sua pena será perdoada? Isso é melhor que qualquer acordo", diz o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba. "Há ainda desvio de finalidade. O indulto não atende interesse público de esvaziar presídios por questões humanitárias. Atende interesses particulares", completa.
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, também não poupou críticas às alterações. "O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção e transmite uma péssima mensagem à sociedade", afirmou.