© Regis Duvignau/Reuters
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quinta-feira (28) nova portaria que flexibiliza as atuais regras de repasse e uso de verbas federais destinadas ao SUS.
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Na prática, a medida passa a permitir que Estados e municípios decidam onde querem aplicar os recursos repassados pela União para a saúde.
Até então, esses recursos eram "carimbados" e enviados para uso específico em determinadas áreas, sem que pudessem ser usadas em outras.
O formato de transferência das verbas de financiamento também deve mudar.
Hoje, a parcela repassada pela União para atividades e serviços em saúde é dividida e enviada por meio de seis blocos, que separam áreas específicas -caso, por exemplo, da "atenção básica", que engloba o atendimento nas unidades de saúde; da "vigilância", que envolve o combate a vetores de doenças, e da "média e alta complexidade", voltada a financiar atendimento hospitalar, entre outras.
A ideia, agora, é que as verbas de custeio sejam repassadas por meio de um só bloco, em uma espécie de "caixa único". Já os recursos destinados a financiamento de obras e outros investimentos devem continuar a ser repassados por meio de um bloco específico.
Uma portaria com as mudanças deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29). As novas regras passam a valer em 31 de janeiro de 2018.
PREOCUPAÇÃO
O novo modelo de financiamento do SUS, porém, já era estudado desde o início deste ano, conforme a Folha divulgou à época.
A medida gera preocupação entre especialistas, que temem que, a poucos meses das eleições, áreas menos "visíveis" da saúde possam perder recursos -caso da vigilância e combate ao Aedes aegypti, por exemplo.
Para o ministro, a mudança "desburocratiza" o repasse de recursos ao SUS e passa a adequar a aplicação de recursos à "realidade" dos municípios.
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"O que estamos permitindo é mais flexibilidade para que um município proponha como deve gastar. Hoje mandamos recurso carimbado igual para todo mundo, como se fosse igual uma cidade no Amazonas com uma de uma região metropolitana. E não é", afirma.
A cada ano, o Ministério da Saúde repassa cerca de R$ 75 bilhões a Estados e municípios.
Segundo o ministro, a regra atual faz com que prefeituras deixem de investir parte dos recursos federais enviados –a estimativa é que ao menos R$ 7 bilhões ficaram parados nas contas neste ano.
Questionado sobre o risco de queda de uso de recursos em algumas áreas, Barros afirma que a pasta deve verificar, por meio de novos sistemas de monitoramento, se a aplicação corresponde ao que está definido nos planos municipais de saúde, documento que estabelece as ações prioritárias a serem realizadas.
Ao menos 400 municípios, porém, não possuem esses planos. De acordo com o ministério, a ideia é que um novo prazo para que essas prefeituras apresentem esse planejamento seja definido até janeiro. Caso isso não ocorra, o ministério estuda suspender o repasse de recursos.
"De início talvez não tenhamos solução nesse sentido, até porque nossa intenção é que os gestores apresentem seus planos. Vamos ter que dar uma margem de tempo para que lancem essas informações", diz o diretor-substituto do departamento de articulação do ministério, Gregory Carvalho. Com informações da Folhapress.