© Steven Saphore/Reuters
A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que na quarta (27) suspendeu a reabertura do aeroporto de Pampulha (em Belo Horizonte) para voos entre Estados, dá mais tempo para empresas aéreas que se preparavam para iniciar voos por lá.
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O ministro Bruno Dantas, relator do caso, pediu esclarecimentos e afirmou que a decisão de reabrir tomada pelo governo foi "editada de forma aparentemente açodada e sem motivação idônea".
Dentre as quatro grandes aéreas, a única que já começou a vender passagens por Pampulha é a GOL. Procurada, ela diz que não recebeu comunicado da Anac, a agência reguladora do setor. Ela ainda não enviou orientação sobre reembolso, remarcação de voo ou outra solução aos passageiros.
As vendas da Latam não começaram porque ela ainda aguarda os trâmites burocráticos. O atual imbróglio a beneficia, pois reduz as chances de a GOL largar na frente.
A Avianca também tem interesse. Já a Azul -que tem um centro de conexão no aeroporto internacional de Confins, a 38 km da capital mineira- tem restrições à Pampulha, mas marcaria presença em algum momento para disputar com a concorrência. "Retomar operações em Pampulha dificultaria a adição de voos e de novas opções em Confins", diz a Azul.
A reabertura de Pampulha é uma novela que começou em maio, quando o governo decidiu não reabrir, mas depois voltou atrás em outubro. E agora o TCU dá outra volta.
Os sócios privados da concessionária de Confins (CCR e Zurich) são contra, pois a concorrência de Pampulha não foi prevista no edital de concessão. Estão na Justiça contra a decisão. A Infraero, sócia estatal de Confins, sempre fez pressão pela reabertura. Procurada pela reportagem, não comentou.
REPERCUSSÃO
A decisão do TCU foi comemorada por associações de bairros próximos a Pampulha. Moradores entraram com ação civil pública contra a retomada. "O que o governo fez, ao liberar os voos, foi uma aberração. Não tinha cabimento. O aeroporto da Pampulha é ultrapassado e obsoleto, seria um retrocesso", diz Adriene Moore, diretora de comunicação da Associação Pró-Interesses do Bairro Bandeirantes (APIBB).
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"Ficar nesse vai e vem causa insegurança jurídica e afasta investidores. As regras da licitação da BH Airport [concessionária de Confins] tem que ser respeitadas."
Claude Mines, vice-presidente da Pro-Civitas, associação dos bairros São Luiz e São José, alerta para o ruído, a poluição e o risco de acidentes que afetariam cerca de 180 mil moradores do entorno imediato do aeroporto.
"A retomada foi uma decisão política e sem levar em conta a população. Finalmente estão começando a enxergar que não se pode fazer isso de supetão e sem decisão técnica." As associações reclamam de falta de infraestrutura e segurança.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), que é favorável à reabertura do aeroporto da Pampulha não comentou a decisão do TCU. A assessoria da prefeitura afirmou que é preciso esperar a deliberação final do órgão.
Kalil argumenta que a retomada é necessária para revitalizar a região da Pampulha e gerar empregos.O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a suspensão da portaria do Ministério dos Transportes ao TCU, afirmou que a decisão da pasta "não teve nenhum embasamento técnico" e que Confins representa mais desenvolvimento para o Estado.
"Toda a concepção do Aeroporto Internacional Tancredo Neves como está hoje, organizada durante muitos anos pelo governo do Estado, foi para fazer dele um grande hub nacional e mesmo internacional. A decisão do governo federal colocava risco a essa iniciativa."
"Teríamos dificuldade em retomar a segurança de investidores, já que o contrato está sendo desrespeitado, na medida em que a Pampulha não pode competir com Confins", disse o senador.
Anastasia afirmou ainda que estudos do próprio governo federal mostram que a oferta de voos na Pampulha levaria a redução de voos internacionais, redução de destinos e aumento do preço de passagens. Com informações da Folhapress.