Ministra do Trabalho foi condenada a pagar R$ 60 mil a ex-funcionário

Ex-motorista de Cristiane Jardim afirma que trabalhava cerca de 15h por dia sem carteira assinada

© Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Política Justiça trabalhista 04/01/18 POR Notícias Ao Minuto

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Jardim, foi condenada em primeira instância em 2016 a pagar indenização de R$ 60,4 mil a um ex-funcionário, um motorista que prestava serviços a ela e para sua família. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância. As informações são do G1.

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O homem trabalhava sem carteira assinada e, por isso, teve ganhou de causa para cobrir benefícios como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A rotina de trabalho do motorista chegava às 15 horas diárias, afirma decisão do juiz Pedro Figueiredo Waib.

"Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada", escreve o magistrado.

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O motorista Fernando Fernandes alegou que trabalhava das 6h30 às 22h, fazendo transporte da própria parlamentar, da família dela e de outros empregados da caso entre 2012 e 2014. Ele receberia R$ 1 mil de salário em espécie e outros R$ 3 mil na conta do banco.

Em resposta, a defesa de Cristiane alegou que o funcionário "exercia tão somente trabalho eventual" e que "não era e nem nunca foi seu empregado". Apesar da decisão ter sido proferida em julho de 2017, Cristiane não havia comprovado a quitação da dívida até outubro do ano passado.

De acordo com a coluna Informe, do jornal O Dia, ela ainda responde a um segundo processo movido contra um motorista que não teve a Carteira de Trabalho assinada por ela. Neste caso, no entanto, a defesa da ministra fechou acordo com o ex-funcionário.

Procurada, a ministra não respondeu à reportagem.

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