© Adriano Machado/Reuters
Desde dezembro, o deputado Paulo Maluf está preso, na penitenciária da Papuda, em Brasília (DF). Nessa segunda-feira (15), os advogados do político voltaram a pedir que ele cumpra prisão domiciliar, alegando a existência de vários problemas de saúde, além da idade avançada do político, que tem 86 anos.
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Maluf foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro e a determinação para que começasse a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para tentar convencer o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari, a quem cabe decidir sobre a solicitação, a defesa considera que o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda não tem a estrutura necessária para abrigar uma pessoa nas condições de saúde de Maluf.
Alega ainda que, caso ele permaneça lá, corre o risco de perder os movimentos ou mesmo morrer. Cegueira no olho direito, miocardia isquêmica, diabetes, problemas na coluna, artrose e câncer na próstata foram alguns dos problemas de saúde listados pelos advogados, que anexaram ao documento um laudo, assinado pelo médico Sami A. R. J. El Jundi, confirmando os riscos.
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"As condições atuais já estão repercutindo de forma criminosa sobre a integridade física e mental do sr. Paulo Salim Maluf, de forma desproporcional ao que se admite em face de uma pena de privação de liberdade, impondo-lhe riscos desproporcionais e agravamentos tal de uma situação atual de saúde, que evoluirá para uma incapacidade motora grave e irreversível em curto espaço de tempo", diz o parecer.
"Também se extrai do conjunto das informações fornecidas pelo CDP/Sesipe, que no local inexistem condições mínimas de pessoal e equipamentos para o atendimento de urgências, sendo certo que o sr. Paulo Salim Maluf jamais receberá tal atendimento em tempo hábil para o manejo de um evento cardiovascular dentro do CDP/Sesipe, impondo-lhe a certeza de morte em tal eventualidade", afirma outra parte do texto.
De acordo com informações do portal Uol, o laudo e o pedido dos advogados contestam ofício entregue pelo CDP a pedido da própria defesa para informar as condições da cadeia. No documento, o centro diz que dispõe de médicos que trabalham em dias úteis, das 9h às 16h. Informa ainda que o desfibrilador local está passando por alterações.
Os advogados também defendem que Maluf não representa risco à sociedade. "Indiscutível que um cidadão de 86 anos já não conta mais com as condições físicas e emocionais para enfrentar as mazelas do sistema prisional comum, sendo necessário um tratamento especial para garantir o princípio da dignidade humana e as prerrogativas do Estatuto do idoso. Os prejuízos que virão a ser causados serão inegavelmente irreversíveis, considerando a idade e fragilidade do requerente", diz o documento dos advogados.
"Ora, a pena não é e não deve ser a imposição desnecessária do sofrimento, sob pena de enveredar para vingança privada, abolida há séculos do sistema prisional brasileiro", completa o pedido.