© Pilar Olivares / Reuters
Caixa e Ministério da Fazenda estão numa disputa sobre a parcela que cada um vai ficar do lucro do banco em 2017. Já há um acordo entre Tesouro Nacional e Caixa para que o banco fique com uma parcela de 75% do lucro do ano passado, mas o comando da instituição propôs que todo o lucro seja retido. Isso ajudaria no cumprimento das regras prudenciais de capital do Banco Central sem a necessidade da operação de socorro com recursos do FGTS.
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Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há uma regra que define um mínimo de 25% de distribuição de dividendos aos acionistas (no caso da Caixa, a União é a única acionista), mas pode haver exceção. Se o banco precisar, poderá reter 100%.
Até agosto de 2017, o lucro do banco acumulado estava em R$ 8 bilhões e a expectativa é de um resultado recorde muito melhor, superior a R$ 10 bilhões. O maior resultado do banco foi computado em 2015, quando o lucro chegou a R$ 7,3 bilhões.
Em 2016, a Caixa repassou ao Tesouro 25% do lucro de R$ 4,1 bilhões na forma de dividendos. Segundo fontes, ainda não há uma decisão tomada. Na próxima terça-feira, haverá uma reunião do conselho de administração do banco, quando serão discutidas as alternativas em substituição à operação de R$ 15 bilhões com o dinheiro do FGTS. A ideia é anunciar o que for decidido no colegiado, informou um integrante da equipe econômica.
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Críticas. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, tem repetidamente criticado o alto repasse de dividendos do banco para o Tesouro fechar as contas nos últimos anos dentro da meta fiscal. Para a Caixa, esse é um dos motivos do risco de descumprimento do banco nas regras internacionais que exigem uma parcela de capital para o montante emprestado. Essas regras vão ficar mais rigorosas em 2019, quando há risco de "desenquadramento" da Caixa.
Os repasses de dividendos cresceram a partir de 2010 e chegaram a R$ 7,7 bilhões em 2012. Em 2016, os dividendos pagos caíram para R$ 738,7 milhões. No ano passado até novembro (último dado disponível), a Caixa não havia pago nada. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica é contrária à operação com o FGTS e diz que o banco tem como se ajustar e fazer o "dever de casa" para evitar o descumprimento da regra de Basileia.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta quinta-feira, 18, que a equipe econômica vai apresentar "nos próximos dias" alternativas para capitalizar a Caixa sem recursos do FGTS. "Vamos viabilizar a recapitalização. A capacidade da Caixa deve ser preservada para continuar emprestando onde deve, que é a construção de moradias", comentou o ministro. Entre as possibilidades, Meirelles citou a venda de carteiras de crédito a outras instituições, de modo que o banco estatal se concentre no financiamento imobiliário, e a transferência de dividendos pagos à União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.