© Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou, no fim do ano passado, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe, em caso de crime comum, o foro privilegiado apenas aos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Outras autoridades – como juízes, deputados e senadores – seriam julgados em primeira instância.
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Os líderes já indicaram 13 dos 34 membros que devem compor a comissão. O grupo também deve contar com igual número de suplentes, mais um titular e um suplente deste, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
A PEC teve a admissibilidade aprovada em novembro e a expectativa é de que a comissão seja instalada em breve. No ato, será eleito o presidente que, por sua vez, indicará o relator.
Atualmente, além dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados, senadores, ministros e o procurador-geral da República só podem ser investigados ou processados no STF; enquanto os governadores vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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De acordo com informações do blog da Andreia Sadi, a comissão especial terá prazo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer. Depois, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Efraim Filho (DEM-PB), que será um dos integrantes da comissão especial, disse que acredita na aprovação da proposta ainda neste semestre.
“Eu acredito que o fim do foro é uma pauta para 2018. O desafio é retomar os trabalhos com a instalação da comissão, que terá até 40 sessões para concluir um texto final. Acho que a gente consegue completar esse cronograma no primeiro semestre”, afirmou.
Já o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que também integra a comissão, afirmou ser favorável à aprovação da proposta e ainda defendeu a extinção do foro para todos os cargos.
“O foro foi, a partir da Constituinte de 1988, uma prevenção quanto a medidas extremas de parlamentares que se manifestavam contra a ditadura e eram cassados. Com o tempo, ficou descaracterizado, não estamos num momento de ditadura. Então, não tem mais sentido a figura do foro. Sou favorável a que não exista mais”, avaliou.