© Reuters
O juiz Sérgio Moro ordenou que o tríplex atribuído ao ex-presidente Lula, localizado no Guarujá (SP), seja levado a leilão. Em despacho, o magistrado afirmou também que a penhora do imóvel determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em dezembro foi indevida e, agora, cancelada.
PUB
De acordo com o juiz, o fato de o apartamento acumular dívida de R$ 80 mil com IPTU pode desvalorizar o valor da venda. "A omissão do recolhimento do IPTU pela OAS Empreedimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal (Petrobras) e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos", diz o documento assinado pelo juiz.
+ Relator da Ficha Limpa, José Eduardo Cardozo diz que lei não foi bem redigida
O valor da venda do leilão será depositado em um conta judicial - se ao final do processo (trânsito em julgado) for confirmado o confisco, o dinheiro será destinado à "vítima", a Petrobrás. "Ou devolvido à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco."