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No último dia 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução que permite o autofinanciamento total de campanhas, nas eleições deste ano. "O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre", diz o texto, assinado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
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De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes: presidente da República: R$ 70 milhões; governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado; senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado; deputado federal: R$ 2,5 milhões; deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.
As normas que valerão nas próximas eleições podem ser alteradas até o dia 5 de março. Até lá, o autofinanciamento irrestrito pode sofrer ajustes, já que há contestações à regra, por parte de alguns partidos.
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No ano passado, PSB e Rede entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a norma desequilibra a disputa em favor dos candidatos mais ricos. Conforme o portal G1, o relator das ações na Corte, o ministro Dias Toffoli, já pediu informações ao Congresso e à Presidência para decidir se suspende a regra e aplica aos candidatos o mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição.
Já nesta quarta-feira (14), o PSB divulgou que decidiu entrar com nova ação, desta vez no próprio TSE, pedindo que a Corte reveja a resolução. "Essa norma cria uma aberração que desequilibra completamente a disputa eleitoral e que favorece de forma desmesurada os candidatos ricos. E isso distorce a representação popular", disse o presidente da sigla Carlos Siqueira.
De acordo com o blog do Gerson Camarotti, no portal G1, Siqueira citou também a ação no STF. "Se o STF declara a inconstitucionalidade da norma que permite o auto-financiamento, obviamente a resolução do TSE não poderá permanecer. Mas o próprio TSE poderá rever sua decisão, uma vez que ainda há tempo para isso. Ao analisar melhor essa situação, o tribunal verá que adotou uma medida inconstitucional", completou Siqueira.