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O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defendeu, nessa quarta-feira (14), o aprimoramento das normas de controle aplicadas ao Ministério Público e ao Judiciário, que gozam, na prática, de foro privilegiado. “É preciso aperfeiçoar e democratizar estas instâncias de controle, de forma a superar o corporativismo que ainda marca nosso sistema judicial”, disse o parlamentar.
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“Por diversas razões, parcelas do Judiciário e do Ministério Público assumiram um protagonismo que ameaça o princípio da harmonia entre os poderes, estimulado pela narrativa da antipolítica”, argumentou. Ele lembrou que os integrantes do MP e do Judiciário são julgados apenas nas instâncias superiores.
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Paulo Teixeira defendeu o aprimoramento das regras, mas observou que o foro privilegiado é importante para o pleno exercício do mandato parlamentar.
“Que autonomia tem o Legislativo para corrigir tais distorções se cada juiz e qualquer promotor puderem acusar e julgar o parlamentar? Em caso de extinção do foro, os parlamentares perderiam toda a independência para legislar sobre matérias sensíveis referentes ao Ministério Público e ao poder Judiciário”.