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O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Napoleão Nunes Maia Filho decidiu extinguir, sem julgar, uma representação feita pelo PT contra a TV Globo e os apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva por suposto abuso dos meios de comunicação e de poder econômico.
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Segundo a decisão do ministro, desta quinta-feira (15), como Huck não é candidato e afirmou ao TSE que não vai se candidatar neste ano, "não se afigura cabível o ajuizamento" do processo "se não estiver em causa a análise de eventual abuso cometido em benefício de quem já possui a condição de candidato".
"Muito menos, como se pode concluir facilmente, de quem declara que não será candidato no pleito que se avizinha", escreveu Maia Filho.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que assinaram a representação enviada ao TSE, sustentaram que Huck e sua mulher, a também apresentadora Angélica, trataram da "promoção da pré-candidatura dele [Huck] através de artifícios (entrevista despretensiosa) que objetivam auferir dividendos eleitorais, afetando desde logo a isonomia entre os pré-candidatos" à Presidência, durante entrevista no Domingão do Faustão que foi ao ar em 7 de janeiro.
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"Durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova, diferente de tudo e de todos que aí se encontram, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que somente através de candidaturas como a representada por Huck o país e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor", argumentou o PT.
O partido pediu que a Corregedoria caracterizasse o abuso de poder econômico e dos meios de comunicação da TV Globo e do apresentador Fausto Silva, e que Huck ficasse inelegível ou tivesse negado seu pedido de registro de candidatura, quando viesse a apresentá-lo ao tribunal.
"Inexiste, neste processo, qualquer elemento minimamente confiável que possa lastrear o pedido apresentado", decidiu Maia Filho.
Huck tem negado publicamente a intenção de se candidatar a presidente da República, embora tenha mantido conversas com grupos políticos.
Ao TSE a defesa do apresentador declarou que "em instante algum [Huck] apresentou-se como candidato, não indicou cargos políticos por ele pretendido, não pediu voto a quem quer que seja e reitera, como dito anteriormente, que não será candidato no pleito de 2018". Com informações da Folhapress.