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Pelo menos um em cada dez deputados federais teve sua campanha financiada por empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava. Na eleição de 2014, 51 dos 513 parlamentares eleitos receberam R$ 3,5 milhões de empresas que estão ou estiveram presentes nos cadastros de empregadores autuados pelo crime. As informações são da ONG Repórter Brasil e foram divulgadas também pelo jornal britânico The Guardian, nesta sexta-feira (16).
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O MDB é o partido com mais deputados que recebeu dinheiro desse grupo, com 13 membros, o que representa 20% de sua bancada. Já o PT é o segundo, com 11 deputados, ou 16% da bancada do partido na Câmara.
Entre os deputados financiados, há líderes de partidos, cinco ex-ministros do governo Dilma Rousseff, secretários estaduais de governos tucanos e petistas, além de doações repassadas pelo gabinete do então candidato a vice-presidente da República, Michel Temer.
Dos 51 deputados, 21 fazem parte da bancada ruralista, a Frente Parlamentar da Agropecuária. A bancada é crítica ao conceito de trabalho escravo no Brasil e elogiou medida do governo Temer que reduzia as situações que são consideradas trabalho escravo no Brasil e, segundo diversas entidades, poderia representar um obstáculo ao combate a esse crime. A portaria, de outubro do ano passado, gerou polêmica e acabou sendo suspensa.
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O levantamento compara as doações declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral pelos candidatos eleitos em 2014 com as empresas que passaram pela lista suja, cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo divulgado pelo governo federal entre 2003 e 2017. A base também considera os nomes que passaram pela Lista da Transparência. Elaborado com critérios semelhantes à lista do governo federal, este outro levantamento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação no período em que a lista suja estava suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal, entre dezembro de 2014 e março 2017.
Os dados, inéditos, foram levantados pela Repórter Brasil para o especial Ruralômetro, banco de dados e ferramenta de consulta que permite avaliar os deputados com base nos projetos de lei votados ou propostos por eles. O Ruralômetro ouviu uma série de organizações do terceiro setor, que avaliaram como esses projetos podem ou não impactar o meio ambiente, omunidades indígenas e trabalhadores rurais.
O levantamento considera casos de trabalho escravo que podem ter sido flagrados antes ou depois da doação feita durante as eleições de 2014. Receber doações de empresas flagradas com trabalho escravo ou infração ambiental não configura crime, nem é proibido pela lei eleitoral. Mas é uma informação relevante, que pode sinalizar alguns dos interesses dos financiadores ao investir na campanha de deputados.
Secretário de Alckmin lidera lista
O deputado da atual legislatura que mais recebeu dinheiro de empresas responsabilizadas pelo crime foi Samuel Moreira (PSDB-SP). Em 2016, ele se licenciou do cargo para assumir a secretaria da Casa Civil do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.
Moreira recebeu R$ 500 mil da Tratenge Engenharia, empresa autuada por trabalho escravo na construção do Hospital Universitário da Federal de Juiz de Fora. O caso aconteceu em março de 2013, mais de um ano antes da eleição.
Em resposta enviada por email, Moreira afirmou que “não tinha conhecimento de que a empresa estava na lista suja do trabalho escravo na eleição de 2014. Ele garante que sua atuação parlamentar não foi afetada por esta ou qualquer outra doação realizada em sua campanha.” No total, o deputado recebeu R$ 2,8 milhões de reais.
A Tratenge Engenharia, empresa financiadora, foi procurada por email e por telefone, mas não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Repórter Brasil.
Cinco ex-ministros de Dilma estão na lista
Cinco ex-ministros de Dilma Rousseff (PT) aparecem na lista. Entre eles, está Maria do Rosário (PT-RS), que comandou a pasta dos Direitos Humanos entre 2011 e 2014.
Rosário declarou ter recebido R$ 100 mil da MRV Engenharia. Maior construtora do país e líder no programa Minha Casa Minha Vida, a empresa foi autuada por trabalho escravo em diferentes obras antes do período eleitoral.
A assessoria da deputada afirmou em nota que “nenhuma doação eleitoral influenciou ou influencia os mandatos exercidos por Maria do Rosário ao longo de sua vida pública”. Ela afirmou que “atuou firmemente para aprovação da PEC contra o trabalho escravo” e que denunciou a precarização da fiscalização de combate ao crime. A deputada não especificou se tinha conhecimento das acusações contra a MRV.
Já a MRV afirmou que todas as suas doações “sempre observaram a legislação eleitoral brasileira” e que a inclusão da empresa na lista suja “ocorreu indevidamente em dois momentos: nas atualizações de 31/07/2012 e 28/12/2012. Em ambos os casos, a exclusão [do nome na lista] foi proferida em decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).”
Além de Rosário, figuram entre os que receberam doações os ex-ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Alfredo Nascimento (Transportes), Edinho Araújo (Portos) e Marcelo Castro (Saúde).
Temer recebeu e repassou a outros candidatos
As doações aos deputados foram feitas tanto de maneira direta, com depósitos nas contas de campanha do político, quanto indiretas, quando passam antes pela conta de outros candidatos ou partidos políticos.
Entre aqueles que receberam o dinheiro de forma indireta, está o ex-ministro Edinho Araújo, que recebeu R$ 20 mil reais da Cutrale. O dinheiro da empresa foi depositado ao então candidato através do comitê do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, que era candidato a governador pelo MDB.
Maior produtora de suco de laranja do mundo, a empresa entrou na última edição da lista suja do trabalho escravo, divulgada em outubro de 2017. Araújo afirmou que “desconhecia as autuações” e que as doações não influenciaram a sua atuação parlamentar. Já a Cutrale afirmou que suas doações sempre foram feitas de “forma legal e transparente”.
A assessoria Fiesp, por sua vez, afirmou que “todas as doações recebidas pela campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral, que aprovou sua prestação de contas sem qualquer reparo, dentro das regras vigentes.”
Além de Skaf, outros 12 candidatos intermediaram dinheiro ligado a essas empresas. Entre os comitês, está o do presidente Michel Temer, então candidato à vice-presidência. O comitê de Temer repassou cerca de R$ 700 mil doados pela empreiteira OAS para outros seis candidatos – todos eles do MDB de São Paulo.
Em e-mail enviado à reportagem, a Presidência da República afirmou que Temer não tinha conhecimento do caso de trabalho escravo, “porque esse dinheiro era repassado para os candidatos”. A Presidência também negou que a doação influencie a sua atuação. A OAS não respondeu aos pedidos de esclarecimento da Repórter Brasil.