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Em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (21), foi publicado o Decreto Legislativo 10/2018, que determina a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
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O texto foi aprovado na noite de ontem no Plenário do Senado, com 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, depois de ter sido aprovado, na madrugada anterior, pela Câmara dos Deputados.
A medida começou a valer no dia 16 de fevereiro e vai vigorar até 31 de dezembro de 2018.
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