© Reprodução/Arquivo Pessoal
"Todo dia, durante um mês, fui estuprada". O relato é de uma transexual que passou três anos e três meses presa em um presídio masculino, em Pernambuco. O cenário não será mais o mesmo para detentos do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais). A luta diária dos militantes ganhou notoriedade nessa terça-feira (20), quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a transferência de duas travestis para um presídio feminino.
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Enquanto esteve na cadeia, pelo menos alguns meses, Fernanda Falcão, que tinha 19 anos na época, chegou a dividir a cela com outros 100 homens e mais duas travestis. Só conseguiu transferência quando se comprometeu a lavar roupas e coturnos de policiais. Apesar de ter sido presa, ela recorre da decisão até hoje. Segundo Fernanda, ao ser revistada por uma policial mulher, no Centro do Recife, e agente perceber que ela não era operada, Fernanda foi agredida.
Após a agressão, Fernanda e outras colegas travestis decidiram não pagar mais R$ 50 que desembolsavam para policiais fazerem a segurança na área. Ao tomarem conhecimento, os PMs acusaram-na de portar R$ 32 e 18 pedras de crack em um termo de culpa. Fernanda nega ter assinado o documento.
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Além de ser violentada, Fernanda contou ao jornal O Globo que tinha o cabelo raspado e era chamada pelo nome civil por agentes penitenciários. Os abusos não param por aí. Ela e as colegas de cela eram coagidas a fazerem limpeza no presídio e dar massagens nos detentos. "Se a sociedade, fora da prisão, já é machista, dentro, isso elevado à décima potência", desabafou.
Determinação no STF
Em sua decisão, nessa terça, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil. A resolução também estabelece que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características, de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.
Coordenadora-geral de Promoção de Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos, Marina Reidel alega que a decisão não é lei. Segundo ela, praticamente a totalidade de travestis e mulheres transexuais presas no Brasil estão em presídios masculinos e não há um projeto específico sobre o tema no Congresso Nacional, e o único direito que existe é a resolução do CNCD. "Mas a resolução não é lei. Atualmente, há cerca de 100 unidades prisionais com esse tipo de espaço", afirmou ao Globo Marina.
Julgamento
O STF coloca em pauta, nesta quinta-feira (22), a possibilidade de pessoas do movimento LGBT mudarem registro de nascimento para o uso do nome social e a alteração do sexo, sem a necessidade de que a pessoa passe por procedimentos cirúrgicos. Caso julgado, o caso pode facilitar levantamento de dados de mulheres transexuais e travestis presas.