Maluf não devolve imóvel funcional e Câmara deve pedir reintegração

Deputado está preso na Papuda e deveria ter entregue as chaves do apartamento até 20 de janeiro passado

© Reuters / Ueslei Marcelino

Política Posse 22/02/18 POR Notícias Ao Minuto

O deputado Paulo Maluf, preso desde o dia 20 de dezembro do ano passado, deveria ter devolvido o imóvel funcional a que tinha direito até 20 de janeiro, o que não ocorreu. A Câmara já enviou duas notificações ao político e o próximo passo é acionar a Advocacia-Geral da União, para que o órgão ingresse com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal.

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Pelo descumprimento da norma, o político também terá de pagar multa. Dois dias depois de o deputado se entregar, na sede da Polícia Federal, em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu cortar por inteiro o salário do político.

Com a medida, Maluf também perdeu os benefícios a que parlamentares no exercício do mandato têm direito, como verba de gabinete, cota para viagens e auxílio-moradia. 

De acordo com informações do portal G1, na última segunda-feira (19), foi a vez de Maia decidir pelo afastamento do parlamentar do mandato. O suplente dele, Junji Abe (PSD-SP), já tomou posse, nessa quarta (21).

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Maluf foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

A determinação para que começasse a cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, ele ocupa uma das celas da penitenciária da Papuda, em Brasília (DF).

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