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O governo federal publicou nesta quinta-feira (22) o decreto que destrava recursos de R$ 18,4 bilhões para empréstimos a empresas do Nordeste e em cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo.O dinheiro estava preso, pois faltava a regulamentação para cobrança das taxas de juros dos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais.
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A Folha de S.Paulo informou nessa terça-feira (20) que a ausência do decreto travava a liberação dos empréstimos. O montante represado pertence ao FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), que é operado pelo Banco do Nordeste.
No final de dezembro, o governo federal trocou, assim como ocorreu como BNDES, a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para os fundos constitucionais. Aos empréstimos dos fundos, como o FNE, deve ser aplicado o CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do país.
Para que o dinheiro dos fundos pudesse ser emprestado faltava a regulamentação do governo explicando como seria a sistemática de atualização do CDR. Com o decreto publicado hoje, o governo federal determinou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) "adotará as providências necessárias" para o cálculo e a divulgação do coeficiente.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer; pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, deu prazo de 30 para que o IBGE calcule o CDR que será aplicado nas operações contratadas entre o início deste ano e 30 de junho.
FINANCIAMENTO
Os recursos dos fundos constitucionais, como o FNE, são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. A construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco, por exemplo, recebeu recursos dessa fonte. Entre os projetos que negociam financiamento com o Banco do Nordeste e aguardavam definição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE). A Fraport, concessionária do aeroporto, busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões.
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O FNE foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de reduzir as diferenças entre as regiões do Brasil. Segundo o Banco do Nordeste, o desconto chega a 68,5% e, em média, é 40% menor. No ano passado, o FNE destinou R$ 16 bilhões para empresas. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento.
O que é o FNE
> Fundo operado pelo Banco do Nordeste que financia a juros subsidiados investimentos na região e nas cidades do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo
> As taxas chegam a ser até 68,5% inferiores às praticadas no mercado
> Prioridade para mini, micro e pequenas empresas
> 50% do dinheiro é destinado ao semi-árido
40%
É a média de desconto nos juros
Financiamentos de grande porte realizados via FNE nos últimos anos
> Construção da fábrica da Jeep, em Pernambuco
> Construção de parques de energia eólica, no Ceará
> Fábricas da cervejaria Itaipava, em Pernambuco e na Bahia
Com informações da Folhapress.