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O projeto de lei 2.848/14, do deputado Paulo Ramos, aprovado nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visa proibir a diferença de preços entre bebidas com temperaturas frias e quentes vendidas nos supermercados do Rio de Janeiro.
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O autor da proposta diz o número de reclamações de clientes sobre a diferenciação dos valores é crescente nos órgãos de defesa do consumidor. Segundo a proposta, o infrator que não cumprir a regra ficará sujeito a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
"O consumidor é extorquido. Pagar mais porque a bebida está gelada é um exagero muito grande, então o objetivo é equiparar o preço. Também tivemos a sensibilidade de não estender a norma aos bares e restaurantes, que sempre precisam vender bebidas geladas aos consumidores", disse Ramos.
De acordo com jornal 'O Globo', o texto final do projeto ainda precisa ser votada pela Casa antes de chegar na sanção do governador.
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