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A Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu ontem (22), por unanimidade, negar dois pedidos feitos pela defesa de Paulo Maluf para que o ex-deputado tenha concedida a prisão domiciliar.
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Os dois habeas corpus impetrados pela defesa pretendiam reverter decisão do juiz Bruno Macacari, responsável pela Vara de Execuções Penais do TJDFT, que em dezembro do ano passado negou um pedido de prisão domiciliar humanitária, feito com base no estado de saúde de Maluf, que tem 86 anos.
Os desembargadores do TJDFT, contudo, mantiveram o entendimento de que, “conforme atestado pelos peritos oficiais, o estado de saúde do paciente [Maluf], apesar de portador de doença grave, se apresentava estável”, diz o teor da decisão.
Maluf está preso desde o fim do ano passado para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, pelo crime de lavagem de dinheiro, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse respeitar a decisão da Terceira Turma do TJDFT, mas que a defesa possui “enorme preocupação com o estado de saúde lamentável do dr. Paulo”.
“Aos 86 anos, com câncer, problemas graves de coração e seríssimos problemas com o agravamento da sua hérnia de disco, que lhe retira a cada dia os seus movimentos, a defesa quer registrar que sequer consegue ter acesso a fisioterapia pois a profissional esta de férias”, acrescentou o advogado.
Kakay disse que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Maluf tenha concedida a prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento da apelação contra sua condenação no STF.
O processo
Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.