© Marcos Corrêa/PR
O prazo para a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito sobre o Decretos dos Portos, que tem como alvo, além do presidente da República, Michel Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, acabou no dia 20. Os investigadores, no entanto, pediram mais tempo para concluir as apurações.
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O inquérito, que tramita desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, investiga se houve favorecimento indevido a empresas como a Rodrimar, além de influência na edição da MP dos Portos, em 2016, por meio de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer e, à época, deputado federal pelo MDB do Paraná, preso no ano passado após receber uma mala com R$ 500 mil da JBS.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o decreto assinado por Temer aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.
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O inquérito foi aberto com base na delação premiada do ex-diretor da J&F Ricardo Saud e de um dos donos da empresa, Joesley Batista.
Conforme lembra o portal G1, recentemente, peritos da PF sugeriram que o delegado responsável, Cleyber Malta Lopes, pedisse a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Michel Temer. Ele fez a solicitação à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas passados dois meses ainda não obteve resposta.
No ofício enviado ao Supremo pedindo a prorrogação da investigação, Lopes diz que as medidas "mostram-se imprescindíveis para esclarecimentos dos crimes investigados". "Encontra-se pendente de análise e apreciação na Procuradoria-Geral da República medidas requeridas por esta autoridade policial desde 19/12/2017, as quais mostram-se imprescindíveis para esclarecimento dos crimes investigados, notadamente possíveis atos de corrupção ativa/passiva e lavagem de dinheiro, vinculadas à edição do decreto dos Portos, sem as quais a investigação poderá não atingir sua finalidade, sendo necessário seu deferimento para continuidade dos trabalhos", escreveu o delegado.
Barroso ainda não decidiu sobre o pedido da PF.