Petrobras assina acordo de R$ 100 milhões com Ibama

Acusada de subnotificar despejo de óleo, Petrobras assina acordo de R$ 100 milhões com Ibama

© Ricardo Moraes/Reuters

Brasil AMBIENTE 26/02/18 POR Folhapress

A Petrobras assinou junto ao Ibama um termo de compromisso para adequar seus métodos de descarte de óleo no mar da Bacia de Campos, no litoral norte do Estado do Rio. 

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Em fevereiro deste ano, a estatal foi acusada de subnotificar o volume de óleo e graxa lançados no mar resultante da exploração de petróleo na região. 

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Na última sexta-feira (23), a Petrobras assinou um termo em que se compromete a cumprir com as exigências do órgão ambiental, além de investir R$ 100 milhões na em projetos de conservação da biodiversidade marinha na Bacia de Campos.

Há seis meses que Ibama e Petrobras discutem o modelo de descarte pela petroleira do chamado "óleo de produção". Quando uma empresa retira petróleo e gás do leito marinho, o produto que emerge é um misto de óleo e água. Essa água passa por processo de tratamento e depois é devolvida ao mar. É comum que ela seja despejada com quantidades pequenas de óleo e graxa e o Ibama possui uma margem de tolerância para isso. 

A Petrobras era acusada de usar método de cálculo que reduzia no papel a quantidade de óleo despejada. Em 2015, o Ibama teria mudado o modelo de cálculo, mas até agora a petroleira ainda não havia se adequado às novas regras. 

Segundo o Ibama, ao menos 28 plataformas na Bacia de Campos não cumpriam com a exigência do órgão ambiental. O termo de compromisso também prevê que a petroleira disponibilize barcos para a fiscalização ambiental na área de exploração marítima. 

O descarte fora dos padrões, segundo o Ibama, estaria provocando manchas de óleo no mar, afetando a vida marinha na região. Ao menos cinco multas chegaram a ser lavradas contra a petroleira, a maior delas de R$ 14,2 milhões. O Ministério Público Federal deu início a um inquérito civil para apurar a questão. Com informações da Folhapress. 

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