© Fernando Frazão/Agência Brasil
Por maioria de votos, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (27) manter a prisão domiciliar concedida à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. A decisão foi tomada com base no entendimento de que investigadas que estão grávidas ou são mães de crianças com até 12 anos podem ter a prisão preventiva convertida em domiciliar. As informações são da Agência Brasil.
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Em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que Adriana Ancelmo deveria voltar a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada antes de o STJ analisar o mérito da questão.
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Gilmar Mendes derrubou uma decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que aceitou um recurso do Ministério Público e determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Ela cumpria prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade, a partir de uma decisão de um juiz da primeira instância.