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Em seis meses de fiscalização, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) aplicou 1.319 multas a motoristas que estavam parados irregularmente em vagas de idosos ou deficientes em estacionamentos de shoppings e mercados de São Paulo.
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Ao todo, foram 1.192 pessoas flagradas sem o cartão de idoso e 127 sem o cartão de deficiente desde o início das fiscalizações a esses lugares, em 1º de setembro. A infração é considerada gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.
De acordo com resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. Já a fiscalização é feita com rondas dos agentes de trânsito, mas também a partir de denúncias feitas ao número 1188, da CET.
Para ter direito ao uso das vagas preferenciais, tanto os motoristas com mais de 60 anos quanto os deficientes devem solicitar o cartão de estacionamento à prefeitura. Ele tem validade de até cinco anos, precisando de renovação após esse prazo.
A fiscalização nos estacionamentos privados está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que desde 2015 obriga os comerciantes a seguir regras de sinalização das vagas exclusivas. Na capital paulista, ela foi regulamentada em maio do ano passado. Com isso, comerciantes precisaram colocar a sinalização padronizada. Com informações da Folhapress.