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Desde o dia 1º de janeiro de 2018, os órgãos do poder Executivo Federal estavam impedidos de adquirir passagens aéreas por meio da compra direta. Isso porque o prazo estabelecido pela Lei nº13043 havia expirado. Na última sexta-feira (2), porém, a Medida Provisória nº 822 prorrogou este prazo até 2022. Entenda o que isso significa:
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Economia
Com a compra direta, menos dinheiro público é gasto com a compra de passagens. No primeiro semestre do ano passado, essa modalidade representou uma economia de mais de R$ 8 milhões (economia superior a 17,1%). No ano de 2016 inteiro, essa redução de gastos passou dos R$ 17,3 milhões (economia de 17,2%). Já no ano anterior, em 2015, foram economizados R$ 10 milhões - naquele ano, a economia foi ainda mais significativa: 22,4%.
Como funciona
Na compra direta, os órgãos do Executivo Federal fazem a pesquisa de preços, selecionam o bilhete com o melhor valor e aplicam os percentuais de desconto estabelecidos em negociação com as empresas aéreas credenciadas - atualmente, elas são: Avianca, Azul, Gol, LATAM e MAP Linhas Aéreas. Esse processo, além de ser rápido, elimina a necessidade de pagamento de tarifas a agências de viagens, e é isso que gera a economia de dinheiro público.
Pagamento de tributos
Desde o dia 1º de janeiro - quando o prazo da Lei nº13043 expirou, os órgãos e entidades do Executivo Federal ficaram temporariamente autorizados a celebrar contratos com agências de viagens para aquisição de bilhetes nacionais. Nesses casos, o recolhimento dos tributos federais obedeceu à regra geral e a retenção foi realizada pela Administração Pública Federal. Na compra direta, isso ocorre de modo diferente: o pagamento dos tributos é efetuado pelas próprias companhias aéreas. Com informações do Portal Brasil.