© Ueslei Marcelino / Reuters
O presidente Michel Temer está irritado com a inclusão do seu nome no rol de investigados em inquérito que apura o suposto favorecimento da Odebrecht, pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso.
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De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões em propina, como forma de ajuda de campanha para o PMDB. Temer também estava presente.
A decisão de inclui-lo no processo foi do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Segundo o blog da Andréia Sadi, no portal G1, desde então o presidente tem estudado com aliados e conselheiros jurídicos, especialmente o advogado Antonio Claudio Mariz, a melhor forma de barrar a investigação, e uma das possibilidades é entrar com uma petição na Corte.
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A expectativa do governo era de que o assunto ficasse arquivado até o fim do mandato do presidente. Agora, a decisão tem potencial para causar um desgaste significativo à imagem de Temer, e bem no momento em que ele tentava emplacar a agenda positiva da segurança pública.
Na manifestação enviada ao STF, Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, no entanto, a Constituição impede somente que ele seja processado.
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.
Além da petição, Temer também avalia a chance de enviar uma carta à procuradora-geral, questionando com argumentos jurídicos o pedido feito por ela. A ideia não é vista com bons olhos por assessores presidenciais. Para eles, enviar qualquer manifestação nesse sentindo seria como "passar recibo".