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O Ministério da Saúde negou nesta terça-feira (6) que tenha deixado de cumprir liminar que determinou a renovação dos vínculos de médicos, enfermeiros e outros profissionais que firmaram contratos temporários para atuar nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro.
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"Somente em 2017, 370 contratos temporários da União (CTUs) foram repostos para garantia da assistência, o que representa uma reposição de 80% dos profissionais com este vínculo empregatício. No momento, o Departamento de Gestão Hospitalar acompanha esses contratos vigentes nos hospitais federais, para que se possa definir a melhor estratégia de qualificação e reposição da força de trabalho nessas unidades", informou em nota o Ministério da Saúde.
A renovação de mais de 600 contratos foi determinada pelo juiz Firly Nascimento Filho no início de novembro do ano passado. O magistrado havia concedido um prazo de cinco dias para que a decisão fosse cumprida. Ele entendeu que a medida, de caráter emergencial, era fundamental para que serviços de saúde essenciais à população não fossem interrompidos.
No entanto, os conselhos estaduais que representam médicos e enfermeiros, além da Comissão Externa da Câmara dos Deputados afirmam que o Ministério está descumprindo a decisão. A comissão realizou, no ano passado, vistorias nas seis unidades do município.
A nota do Ministério da Saúde informa ainda que planeja uma reestruturação dos hospitais federais, aumentando a especialização das unidades em determinas áreas de atuação, concentrando recursos, insumos e profissionais, visando assim ampliar e qualificar os serviços. "A meta é aumentar em 20% o atendimento especializado em oncologia, ortopedia e cardiologia realizado nas unidades. Para garantir a melhoria do atendimento, a pasta já confirmou a contratação de 2 mil profissionais para os seis hospitais", acrescenta o texto.
Conselhos
Ontem (5), o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) se reuniram com o juiz federal Firly Nascimento Filho para tratar do que consideram descumprimento da decisão. O encontro também contou com a presença da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside a Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Eles apresentaram números distintos dos informados pelo ministério. Segundo Jandira, apenas 85 profissionais teriam sido recontratados.
Embora tenha recebido os conselhos profissionais, o juiz lembrou que a notificação informal não tem valor judicial e ele só poderá se manifestar dentro dos autos. Dessa forma, as provas do descumprimento da liminar devem ser apresentadas formalmente ao juízo. A deputada afirmou que as providências estão sendo tomadas.
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Hospitais federais
A existência de um significativo número de hospitais federais no Rio de Janeiro, incomum nos demais estados do país, se deve ao fato de a cidade ter sido capital do país. Mesmo após a construção de Brasília, as instituições continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde. Historicamente, o Cremerj defende a realização de concursos públicos para substituir os profissionais que atuam com contratos temporários. No entanto, o conselho avalia que há uma grave crise nas unidades, o que torna fundamental as renovações até que um novo concurso seja autorizado. Com informações da Agência Brasil.