© Nacho Doce/Reuters
Com menos de três meses para fazer o dinheiro chegar às áreas de segurança de Estados e municípios, o BNDES traçou uma estratégia para tentar acelerar essas operações e afastar as barreiras que podem deixar alguns governadores e prefeitos de fora. O crédito não precisará ter a garantia do Tesouro Nacional, que é uma espécie de seguro contra calote. Ou seja, é um empréstimo mais arriscado para o banco.
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Também está em análise a possibilidade de repassar os recursos por meio de outros bancos. A chamada "operação indireta" seria a saída para Estados que já estão no limite permitido de financiamentos com o BNDES, disse o diretor das áreas de Crédito e Planejamento do BNDES, Carlos da Costa.
A celeridade é necessária porque o banco só pode fazer desembolsos aos governos regionais até 1.º de julho, por conta das eleições. "Com garantia do Tesouro (a operação) é mais complexa, até em termos de tempo. Não é a alternativa número um", disse Costa. A intenção do banco é liberar neste ano pelo menos R$ 4 bilhões dos R$ 33 bilhões que compõem a linha - o desembolso total é previsto para ser feito em cinco anos.
Quando um empréstimo tem garantia do Tesouro, a União cumpre o papel de fiador da operação, honrando as parcelas em caso de calote. Sem ela, o risco fica inteiramente com a instituição financeira. As garantias são negociadas diretamente entre o governo regional e o banco.
Mesmo com o trâmite acelerado, porém, poucos Estados e municípios devem conseguir colocar a mão no dinheiro. Isso porque não demonstram ter saúde financeira suficiente para honrar a dívida. A classificação de risco feita pelo Tesouro mostra que apenas 10 Estados teriam condições de receber a garantia federal. Fontes do governo dizem que o filtro do BNDES é ainda mais exigente, o que reduz a lista de possíveis "candidatos" ao crédito a menos de cinco. Nos municípios, a restrição é ainda maior.
No caso das operações indiretas, a classificação que vale é a do banco repassador dos recursos, já que é ele que assume o risco do calote. Costa não quis adiantar com quais bancos está sendo feita essa negociação, embora tenha reconhecido que Banco do Brasil e Caixa são os que mais operam linhas voltadas para o setor público. A Caixa informou que não foi procurada para tratar desse assunto. O BB não comentou o assunto.
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Mas, mesmo que a estratégia seja colocada em prática, há um risco de que os empréstimos sem garantia do Tesouro sejam suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público junto ao TCU quer impedir os bancos públicos de conceder novos financiamentos nesse modelo. A solicitação foi feita após o Estadão/Broadcast, serviços em tempo real da Agência Estado, mostrar que a Caixa havia ampliado esses créditos e estava aceitando como garantias de Estados e municípios suas receitas tributárias futuras, o que é vedado pela Constituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo..