© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, avalia que o presidente Michel Temer merece tratamento diferenciado de outros cidadãos em casos de suspeita de corrupção. Ele se refere especificamente à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Superior Tribunal Federal), de autorizar a quebra dos sigilos bancários de Temer na investigação do caso envolvendo possível pagamento de propina na edição de um decreto do setor portuário.
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"Ele é presidente e a Constituição permite isso (que haja tratamento diferenciado). Se fosse para se tudo igual, não haveria o parágrafo 4, artigo 86", afirmou à Folha de São Paulo, fazendo alusão ao trecho da Constituição segundo o qual presidentes "na vigência do mandato não podem ser responsabilizados por atos estranhos ao exercícios de suas funções".
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"Ele tem funções essenciais de chefe de Estado que ficam prejudicadas com essa suspeita não fundamentada. O Brasil nas próximas três ou quatro semanas, liderando o Mercosul, deve talvez fechar acordo comercial com a União Europeia. No auge de uma negociação, sai uma notícia de impacto comercial. É obvio que há prejuízo", complementou.