© Nacho Doce/Reuters
Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (12), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o presidente Michel Temer pode extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti.
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Ele foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para o Comunismo, grupo de extrema-esquerda.
Battisti fugiu e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição, que foi negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, no último dia de seu governo.
No parecer, Dodge rebate os argumentos da defesa, que sustenta ser irrevogável o decreto do ex-presidente. O governo da Itália tenta revogar essa decisão. Para que ele seja extraditado, Temer tem que mudar decisão de Lula.
De acordo com Dodge, a decisão sobre extradição é política, não do Judiciário.
"A Suprema Corte já reconheceu que, uma vez autorizada judicialmente a extradição, a decisão de entrega de estrangeiro, é decisão política, afeta à soberania da República Federativa do Brasil, cuja autoridade competente para a decisão é, exclusivamente, o presidente da República", escreveu a procuradora-geral no parecer.
Raquel Dodge afirma também que não há ilegalidade na ação civil pública em curso na Justiça Federal na qual o Ministério Público pretende anular o ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, manter a possibilidade de deportação.
Para a PGR, ao contrário do que alega a defesa, não há informações sobre eventuais providências de iniciativa do presidente da República pela aplicação dos institutos da deportação ou da expulsão do italiano.
De acordo com os advogados de Battisti, há várias tentativas ilegais de remetê-lo para o exterior.
Em outubro de 2017, Battisti foi detido ao tentar cruzar a fronteira com a Bolívia portando dólares e euros no valor equivalente a pouco mais de R$ 23 mil (1.300 euros e US$ 6.000).
Dias depois, o italiano conseguiu um habeas corpus. Ele não pode deixar o país até que sua situação seja resolvida.
Sobre o parecer de Dodge, a defesa afirma que confia nos argumentos apresentados à Justiça. Com informações da Folhapress.