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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, não poderá comparecer à audiência pública sobre segurança das urnas eletrônicas e a implantação do voto impresso nas eleições, marcada para esta terça-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele será representado pelo também ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
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Fux já havia sido convidado, no último dia 6, mas não pôde comparecer. Ontem, o senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do pedido de realização do debate, chegou a confirmar a participação do ministro.
Na audiência pública da semana passada, especialistas afirmaram que o TSE tem demonstrado má vontade e falta de interesse para implantar o sistema de impressão de votos na urna eletrônica. Lasier Martins disse ter deixado a reunião com a convicção de que as desconfianças têm procedência.
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Posição da PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5 de fevereiro, para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.
Nas eleições deste ano, o TSE deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados. O comprovante não será dado ao eleitor. O custo total de implantação das impressoras em todas as urnas do país é de R$ 1,8 bilhão.