© Pilar Olivares/Reuters
Bancos e fabricantes de bebidas foram os setores que conseguiram os maiores abatimentos em suas dívidas dentro do Refis, o programa de parcelamento de débitos tributários da União. Os cortes ultrapassaram 50% do valor da dívida inscrita. Há casos similares, mas pontuais, entre grandes empresas de outros setores, como Braskem e Volkswagen.
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Lançado no início de 2017, o Refis foi aprovado pelo Congresso em dezembro com condições mais vantajosas do que pretendia o governo.
A reportagem obteve a lista das maiores adesões na Procuradoria-Geral da Fazenda via Lei de Acesso à Informação. As informações são públicas porque se referem à Dívida Ativa da União.
Os dados não incluem o total dos débitos considerados pela Receita Federal. Nos mais diversos setores, empresas questionam dentro da Receita um grande volume de cobranças que, até um parecer final do órgão, permanecem sob sigilo.
As mil maiores dívidas inscritas no Refis obtiveram descontos de R$ 11,7 bilhões -um terço do total. O setor bancário concentrou os maiores descontos. Quatro de cinco instituições abateram mais da metade de sua dívida -Itaú Unibanco, Safra, Santander e Rural (em liquidação extrajudicial).
Juntos, esses bancos negociaram uma dívida de R$ 657,3 milhões. Terminaram se comprometendo a pagar R$ 302 milhões. Ambev e Heineken acumularam descontos acima de 50%. Na Cervejaria Petrópolis (Itaipava), o corte foi de 42,5%. Juntas, renegociaram dívidas de R$ 451,8 milhões.
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Na BR Distribuidora, que recentemente abriu o capital, o corte foi maior, de 61%. Maior empresa brasileira, a Petrobras abateu 45% da dívida, quase R$ 3 bilhões. No setor de alimentos, as três maiores empresas (JBS, Marfrig e BRF) negociaram R$ 4,7 bilhões em pendências tributárias. Com o Refis, elas obtiveram descontos de R$ 1,6 bilhão -o equivalente a 34% das dívidas.
PERDÃO
Os descontos maiores estavam previstos na lei que criou o Refis. Pessoas e empresas que aceitassem pagar 20% da dívida na entrada poderiam parcelar o restante em até 175 prestações mensais com abatimentos de juros que variaram de 90% -para pagamento em uma só parcela- a 25%, para o parcelamento máximo.
O programa ainda concedeu descontos para multas e mora. Quem optou por parcelar em menos vezes conseguiu um desconto maior. Segundo advogados tributaristas consultados pela reportagem, com folga de caixa devido aos efeitos da recessão, que fechou a torneira do crédito, os bancos preferiram arcar com uma entrada maior e quitar o restante em poucas vezes. Itaú Unibanco e Santander, por exemplo, pagaram em duas parcelas.
O Banco Alfa afirmou já ter quitado o Refis. Deu uma entrada de 20% à vista e pagou o restante com descontos em dezembro do ano passado. No ramo de bebidas, que enfrentou dificuldades nos últimos anos com a retração do consumo, a opção foi uma entrada maior com um parcelamento diluído no tempo (em até 145 vezes).
"Atendi empresas que preferiram tomar empréstimo para aderir ao programa com 20% de entrada para ter descontos maiores", disse o advogado Edison Fernandes, ex-conselheiro do Carf. Ele não revelou as empresas.
Entre as mil maiores adesões, 25% não obtiveram descontos por optarem pelo parcelamento em dez anos com mensalidades progressivas. Tributaristas que assessoraram essas companhias afirmam que, na maior parte dos casos, a escolha foi feita para preservar o caixa diante das dificuldades financeiras que ainda enfrentam pós recessão. Aderiram a esse parcelamento empresas do setor sucroalcooleiro, como a usina Itamarati e a calçadista Amazonas.
Empresas dizem que programa ajudam a pôr fim a disputas
Empresas que aderiram ao Refis afirmam que o programa é uma possibilidade de encerrar disputas que se arrastavam por anos com o fisco."Referido programa permite a regularização de eventuais débitos fiscais advindos de ações tributárias com teses controversas, como no caso do Banco Alfa", informou o próprio banco.
O Alfa negociou dívida de R$ 19,7 milhões e, com parcelamento encurtado, obteve abatimento de metade do valor e pagou R$ R$ 9,7 milhões. O Itaú Unibanco, que obteve um desconto de 57% na dívida de R$ 173 milhões com a Fazenda Nacional, disse que os débitos são fruto de interpretações diferentes na legislação tributária. "O Itaú Unibanco informa que recolhe todos os tributos em dia e de acordo com o que determina a legislação. Há, no entanto, casos em discussão na esfera judicial, fruto de diferentes interpretações", disse o banco.
Outras empresas, como a JBS, ressaltam que os descontos foram definidos em lei. A empresa da família de Joesley Batista informou que a adesão não tem relação com o acordo de leniência firmado pela holding J&F.A BR Distribuidora optou pelos "benefícios econômicos oferecidos [pelo Refis], ante as chances de êxito em processos". A companhia inscreveu débitos de PIS, Cofins, INSS e IPI, que totalizaram R$ 20 milhões.
A BRF enviou nota, distribuída a analistas, informando ter incluído no programa débitos de PIS, Cofins e CSLL e que parcelou em 145 vezes. A Renault afirmou que não tem dívida com o fisco e que o valor incluído no Refis decorre de negociação referente a um processo judicial. Petrobras, Santander, Braskem, Marfrig, Ambev, Safra, Volkswagen, Heineken, Amazonas, Bebidas Tatuzinho, Cervejaria Petrópolis e Usinas Itamarati não se manifestaram.
A Folha não conseguiu contato com a Alimentos Zaeli e com o Banco Rural.A estimativa do governo para a renúncia fiscal com o Refis era de R$ 35 bilhões, mas as adesões na categoria de descontos maiores (em menos vezes) já ultrapassaram esse patamar. Com informações da Folhapress.