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O PSOL protocolou, no início da noite dessa segunda-feira (19), reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marília de Castro Neves, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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No dia 16 de março, dois dias após o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, a magistrada publicou em seu perfil nas redes sociais informação mentirosa e caluniosa contra a vítima.
Na reclamação, o PSOL pede que o CJN apure a atitude de Marília e instaure processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível prevista em lei. “Mesmo sem qualquer resultado conclusivo das investigações, a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira divulgou, no dia 16 de março, na rede social Facebook, fato público e notório, que Marielle Franco ‘estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu compromissos assumidos com os apoiadores'”, explica o PSOL.
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O partido destaca, ainda, que o post da magistrada fomentou a propagação das notícias falsas, uma vez que ela foi uma das primeiras pessoas a disseminar uma acusação sem provas sobre vereadora. “O que afirma a desembargadora, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é muito grave, pois não há um único indício a fundamentar sua posição e não haverá, porque não existe. A Reclamada cometeu uma infração disciplinar, porque a ação praticada é incompatível com os deveres e com o decoro exigíveis aos magistrados”, diz trecho da reclamação.
Ainda nessa segunda, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia também protocolou uma reclamação disciplinar no CNJ contra a desembargadora.
Em nota, Marília de Castro Neves Vieira se pronunciou. "A conduta mais ponderada seria a de esperar o término das investigações, para então, ainda na condição de cidadã, opinar ou não sobre o tema. Reitero minha confiança nas instituições policiais, esperando, como cidadã, que este bárbaro crime seja desvendado o mais rápido possível. Independentemente do que se conclua das investigações, a morte trágica de um ser humano é algo que se deve lamentar e seus algozes merecem o absoluto rigor da lei", disse a desembargadora.
Contra deputado
Já nesta terça-feira (20), o PSOL vai protocolar, no Conselho de Ética da Câmara, uma representação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que também disseminou mentiras sobre Marielle, atentando contra a memória da vereadora do partido.
Ele admitiu que errou por não checar a veracidade dos dados. "O arrependimento, talvez, é em ter colocado algo que eu não tenha checado, que não tenha uma informação. Por eu ser um policial, um coronel da polícia [Militar do DF], eu deveria ter tido uma informação mais consistente, de uma fonte idônea", afirmou Fraga à TV Globo. "Eu não chequei as fontes. Isso, eu posso dizer que foi verdade."
Ontem, o deputado desativou seus perfis oficiais nas redes sociais. No post, Fraga diz que Marielle teria sido alçada ao posto de "mito da esquerda" e que, na verdade, teria relação com o tráfico e o consumo de drogas.
O presidente nacional do partido, Juliano Medeiros, destaca que o PSOL não vai tolerar esses ataques à vereadora. “O PSOL não irá tolerar a disseminação de boatos e mentiras contra nossa companheira Marielle. É uma questão de honra. A denúncia das calúnias divulgadas na internet contra nossos parlamentares – notadamente o deputado Jean Wyllys – já era uma prioridade do PSOL. Agora, fazer isso contra Marielle, vítima de um assassinato covarde, é inaceitável. As redes sociais não podem ser o território da covardia e da impunidade. Vamos até o fim contra todos os caluniadores, sejam eles autoridades ou cidadãos comuns. Todos são responsáveis pelo que escrevem e publicam nas redes sociais”, afirmou.