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O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse nesta terça-feira (20) que vetará a proposta de liberar 40% de aulas a distância no ensino médio caso ela seja aprovada no CNE (Conselho Nacional de Educação).
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A Folha de S.Paulo revelou nesta terça que o CNE já discute uma nova resolução de atualização da Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio, onde consta essa previsão. Para a Educação de Jovens e Adultos, a abertura prevista é de 100% para atividades a distância.
A reportagem da Folha de S. Paulo questionou o MEC na sexta-feira (16) sobre o tema por meio da assessoria de imprensa da pasta. Pediu posicionamento específico sobre a proposta de ensino a distância. O ministério, no entanto, se limitou a responder que o CNE era o órgão responsável pela discussão e que aguardava a conclusão para homologação.
Após a publicação da reportagem pela Folha de S.Paulo, Mendonça disse que não havia sido consultado sobre o assunto, ressaltando que não concorda com a abertura de 40% da carga horária para atividades remotas. "O governo não quer isso, não foi discutido no MEC. Não concordo e não passará", disse. "O debate no CNE é livre, e eu até desconheço a proposta. Quem fala pelo MEC é o ministro."
O texto da atualização das Diretrizes foi apresentado no CNE pelo relator da proposta, Rafael Lucchesi, e pelo presidente do CNE e secretário estadual de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, no último dia 6.
O conteúdo foi debatido anteriormente com membros do MEC. Nesta reunião, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, esteve presente. O titular desse cargo tem assento no conselho.
A abertura a atividades remotas no ensino médio já havia sido permitida pela reforma do ensino médio, aprovada pelo governo Michel Temer em fevereiro de 2017. O que as novas Diretrizes trazem é uma regulamentação de carga horária.
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O CNE é um órgão de assessoramento do MEC. As diretrizes ainda estão em debate no CNE e a aprovação é esperada ainda para este semestre. Decisões importantes aprovadas no órgão devem ser homologadas pelo ministério.
Em nota encaminhada após a publicação da reportagem pela Folha de S.Paulo, o MEC afirmou que o órgão não encaminhou a sugestão formal ao CNE e que "discorda dessa proposta". "Não é verdade tal afirmação [de que o governo que liberar 40% do ensino médio a distância]", diz a nota.
Mendonça Filho já declarou que vai se candidatar nas próximas eleições e deixará o MEC até o início de abril.
A reforma do ensino médio também definiu a flexibilização do currículo. Parte da grade deve ser cursada a partir da escolha dos alunos entre cinco áreas (se houver oferta): matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino profissionalizante. Essa parte flexível deve responder a 40% da carga horária total.
Com as mudanças previstas nas diretrizes, portanto, todo esse bloco poderia ser oferecido a distância. O texto das Diretrizes afirma que atividades a distância, com apoio de tecnologia digital ou não, podem incidir sobre qualquer conteúdo ou disciplina.
Crítico da própria reforma do ensino médio, o presidente do Consed (conselho que reúne os secretários estaduais de Educação), Idilvan Alencar, disse ter ficado completamente surpreso com a proposta em discussão, sobre a qual disse ser "veementemente contra".
"É fundamental nessa etapa a relação aluno e professor. Sou a favor de debates, mas tem assuntos que precisamos fechar as portas", disse ele, que é secretário de Educação do estado do Ceará. "Os educadores precisam se posicionar, porque isso significa precarização."
A nota do MEC encaminhada nesta terça-feira diz ainda que o CNE é "um órgão independente e tem autonomia para propor sobre o tema". Diz ainda que a discussão das novas Diretrizes não tem prazo para ser finalizada e passará por audiência pública. Com informações da Folhapress.