© Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
Uma disputa vem sendo travada entre lotéricas, de um lado, bancos e concessionárias públicas, do outro. A razão é um projeto de lei que está pronto para ser votado no Senado, que aumenta a remuneração dos mais de 84 mil correspondentes bancários que aceitam o pagamento de contas no país.
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O projeto de lei 1 de 2018 , que já foi aprovado pelo deputados, prevê que lotéricas e o comércio deverão receber 0,8% de cada conta paga no caixa, com mínimo de R$ 1,06 e máximo de R$ 3,14. De acordo com o Metrópoles, hoje, a remuneração é variável e negociada entre o comerciante e o banco. Instituições financeiras dizem que, para cada conta recebida, pagam em média de R$ 0,80 a R$ 0,85. Já as lotéricas falam em média de R$ 0,60.
Uma comissão maior por esse serviço é solicitada pelos correspondentes bancários. Bancos e concessionárias de serviços públicos reclamam que o aumento pode afetar o consumidor e que a medida reduziria o serviço, prejudicando especialmente pequenas cidades.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e o autor do projeto, e faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos que tem 207 membros. “Estamos discutindo uma renda mínima para os lotéricos”, defende o deputado, afirmando não ter lotéricas ou interesse no tema.
Para bancos e concessionárias de serviços públicos, a nova proposta poderia custar até R$ 12 bilhões por ano.
Gerando uma comissão mínima de R$ 1,06 a cada boleto recebido, o projeto ainda obriga que o transporte de dinheiro do correspondente até o banco seja custeado pelas instituições financeiras. Atualmente é uma responsabilidade dos lotéricos e varejistas – que constantemente são assaltados e roubados.
Pensando nisso, os lotéricos são os maiores defensores da medida e têm feito forte pressão no Congresso.
A mudança traria duas consequências, segundo Eduardo Levy, presidente executivo da entidade que reúne operadoras de telefonia, o Sinditelebrasil. Ele antevê que as empresas de telecomunicação possam repassar o custo aos clientes, já que as concessionárias de água e luz poderão ter dificuldade porque os preços ao consumidor são regulados.
Outra hipótese é que bancos poderão acabar com acordos com correspondentes pelo custo de transporte de dinheiro. Isso ocrrendo, há risco de aumento da inadimplência em mais de 2 mil municípios que não têm agência bancária.