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O MCTI abriga o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que discute o uso de animais em testes para cosméticos e medicamentos. A próxima reunião do conselho acontecerá na próxima quinta-feira (20).
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Segundo a assessora legislativa da HSI, Antoniana Ottoni, o Concea tem o poder de proibir testes que sejam muito cruéis e de baixa relevância. “Com a proibição para cosméticos, os projetos terão de ser muito bem definidos. Mas a pesquisa de ingredientes com duplo uso, para cosméticos e medicamentos, onde não é possível o abandono de metodologias baseadas no modelo animal, eles [os animais] ainda serão utilizados. A regra que estamos propondo é bem clara quanto a isso.”
Antoniana conta que existem mais de 500 empresas no mundo, consideradas livres de crueldade, que se utilizam de um banco de dados de mais de 5 mil ingredientes, que já têm um histórico de segurança consolidado. “Então, está comprovado que não são necessários novos testes em animais para este fim. É uma escolha ética que as empresas vêm fazendo, assim como os consumidores, já que empresas estão perdendo clientes, porque fazem testes em animais”, disse ela.
A ativista explica que o mercado de métodos alternativos vem crescendo: “De 50 anos para cá, o desenvolvimento tecnológico cresceu absurdamente. Então, os testes em animais, que eram muito úteis há 50 anos, hoje não são mais. E a proibição dos testes é a chave para o direcionamento de maiores recursos para o desenvolvimento de métodos alternativos no Brasil, tanto públicos como privados."
O MCTI informa que representantes da HSI foram recebidos, no Rio de Janeiro, pelo coordenador do Concea, José Mauro Granjeiro, e adianta que o posicionamento do órgão sobre o assunto será definido na reunião da semana que vem. No Brasil, os testes em animais, para cosméticos, já são proibidos no estado de São Paulo.
Em nota, o Concea diz que “preza para que todas as atividades de ensino e pesquisa, que envolvam animais de laboratório, em todo o território brasileiro, sigam rigorosamente os critérios da Lei 11.794/2008, do Decreto nº 6.899/2009 e da Resolução nº 12, publicada no Diário Oficial da União de 25/09/2013, que baixou a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos”. Além disso, o Concea reafirma o compromisso de colaborar para o crescente desenvolvimento da ciência de animais de laboratório, "zelando para o uso ético dos animais, incentivando e apoiando ações que estimulem o desenvolvimento e validação de metodologias alternativas ao uso de animais vivos, no ensino e na pesquisa”.