© Ricardo Moraes / Reuters
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, negaram, nesta segunda-feira (26), os embargos de declaração do ex-presidente Lula. Os recursos já não tinham o poder de mudar a sentença, apenas de esclarecer alguns pontos.
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Apesar do resultado, ainda resta à defesa do petista mais uma chance para adiar o processo. Seria o "embargo do embargo", que consiste no pedido, por parte dos advogados, de esclarecimentos sobre a decisão.
Os advogados disseram, ontem, que aguardarão a publicação do documento que oficializa a decisão para decidir sobre o assunto.
Depois de esgotados os recursos no TRF-4, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que o torna inelegível. Seus advogados, no entanto, ainda podem recorrer a instâncias superiores, a fim de mantê-lo candidato à presidência da República. Para isso, devem apresentar um pedido de suspensão da inelegibilidade.
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Conforme O Globo, o pleito deve integrar os dois últimos recursos a que o ex-presidente tem direito, sendo um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa, e um recurso extraordinário no STF, usado para questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais.
No STJ, se Lula vencer, reverte a condenação penal e afasta a chance de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa, então, poderá apelar para o STF.
Etapa eleitoral
Na esfera eleitoral, a situação de Lula é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano, conforme o portal G1.
O PT tem até 15 de agosto para protocolar a candidatura. O tribunal tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura de Lula.
A Lei da Ficha Limpa prevê também a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.
Condenação e habeas corpus
Em janeiro último, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). A pena ainda foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar habeas corpus que tenta impedir a prisão de Lula - após condenação na segunda instância -, o que deve ser feito no próximo dia 4. Na mesma sessão, a Corte concedeu salvo-conduto ao ex-presidente, que não pode ser preso até lá.